A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável por ofertar a política pública de Assistência Social a quem dela necessitar, independente de raça, cor, gênero ou classe social. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa e garantia de direitos da sua população usuária, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.  Ela se organiza pelos seguintes tipos de proteção: A proteção social básica que consiste num conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e a proteção social especial que consiste num conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Secretária: Maria da Consolação de Paula

Técnica: Tauana Alice de Sá Mendes - Assistente Social

Telefone de contato: (31) 3872-1254

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Equipamentos e Serviços da Política de Assistência Social do nosso município

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social:

A porta de entrada do usuário à política de Assistência Social se dá através do CRAS, responsável por ofertar os serviços da proteção social básica. Suas ações, serviços, programas e projetos tem como objetivo trabalhar a prevenção das situações de vulnerabilidade e riscos sociais do seu território de abrangência por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Coordenadora do CRAS: Patrícia Daniela da Silva Marcolino Magalhães

Equipe Técnica: Assistente Social – Maria da Luz Hudson Baião de Paula

Psicóloga – Luana Rosa Santana

Telefone de contato: (31) 3872-1202

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PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. O público atendido são pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.

Equipe Técnica: Assistente Social - Ana Paula Abreu Gardingo

Psicóloga - Maria das Graças Vitor Toledo de  Queiroz

Telefone de contato: (31) 3872-1202

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Cadastro Único e Programa Bolsa Família - PBF:

O Cadastro Único é a base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias. O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Em nosso município, há 1.087 famílias beneficiárias do Bolsa Família no mês de junho de 2021, sendo 3.363 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa.

Coordenadora do Programa Bolsa Família: Bruna Mara de Paula Martins

Entrevistadora e Cadastradora: Júlia Maria Lima Lacerda

Telefone de contato: (31) 3872-1202

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Programa Criança Feliz - PCF:

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Tem como público prioritário gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC; e crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A principal ação do Programa Criança Feliz é a realização de visitas domiciliares. As visitas são ações desenvolvidas pelos visitadores na residência da família incluída no programa. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade.

Supervisora do Programa: Aline Souza Linhares

Telefone de Contato: (31) 3872-1202

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