CONTRATO N.º 064/2016

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Santo Antonio, N.º 228, Centro, inscrita no CNPJ sob n.º 18.837.278/0001-83, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Márcio Moreira Victor, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado STER PAIVA DE LIMA GOMES, residente no Córrego Coqueiro, s/n, Zona Rural, Abre Campo-MG, inscrita no CPF sob n.º 578.311.736-68, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 38/2009 e 026/2013, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o que consta na Dispensa de Licitação nº 001/2016/Chamada Pública nº 01/2016, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: